Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGREH tem o objetivo de:

I – formular e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos;

II – coordenar a gestão integrada das águas;

III – planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a conservação dos recursos hídricos e a recuperação da qualidade das águas.

 

O SEGREH deverá estar integrado com:

I – o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH;

II – o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA;

III – o Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA.

 

Integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGREH:

I – o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH;

II – a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA;

III – o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA;

IV – os Comitês de Bacia Hidrográfica;

V – as Agências de Bacia Hidrográfica;

VI – os órgãos setoriais e/ou sistêmicos, cujas atividades ou competências guardem relação com a gestão ou uso dos recursos hídricos do Estado da Bahia;

VII – a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – CERB.

LINKS:
Lei Estadual 11.612 de 8 de outubro de 2009