Planos de Bacias

O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09. Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.

O Plano de Bacia tem forte caráter participativo e visa gerar elementos e meios que permitam ao Comitê de Bacia Hidrográfica, ao INEMA e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.

A realização do Plano de Bacia segue as seguintes etapas:

Fase Preparatória – Levantamento de dados, formulação do Plano de Trabalho e arranjo institucional para acompanhar a execução das atividades.

Fase Diagnóstico – Cenário Atual – Levantamento e tratamento de dados, visão geral da bacia hidrográfica para detectar problemas e potencialidades.

Fase Prognóstico – Projeção de Cenários – Tendência de evolução do quadro atual, projeção a partir do comportamento atual, projeções de aumento da oferta de água e de redução da demanda.

Fase Metas, Programas e Ações – Definição de diretrizes e metas, proposição de programas, projetos e ações, levantamento das intervenções desejadas e das fontes de recursos necessários, hierarquização das intervenções e esquema de implementação do plano.

Fase Implementação – Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano.

Os Planos de Bacias Hidrográficas se encontram abaixo.