Plano das bacias do Recôncavo Sul

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O Plano

Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul - PRHRS

 O Plano

 Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.

Em fevereiro de 2013, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), contratou o Consórcio Águas da Bahia para elaborar, junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul, o Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d'Água das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul.

O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos corpos de água das bacias hidrográficas são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.612/2009) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/2007) destinados a promover a gestão, de forma mais efetiva e sustentável, dos recursos hídricos no Estado. 

A construção do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul (PRHRS) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos d'Água das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul (PERS), contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo os 54 municípios que integram as bacias hidrográficas do Recôncavo Sul: Amargosa, Apuarema, Aratuípe, Brejões, Cairu, Camamu, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cravolândia, Cruz das Almas, Dom Macedo, Costa, Elísio Medrado, Gandu, Iaçu, Igrapiúna, Irajuba, Itamari, Itaparica, Itaquara, Itatim, Itiruçu, Ituberá, Jaguaquara, Jaguaripe, Jiquiriçá, Lagedo do Tabocal, Laje, Maracás, Maragogipe, Maraú, Milagres, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piraí do Norte, Planaltino, Pres. Tancredo Neves, Salinas da Margarida, Santa Inês, Santa Terezinha, Sto. Antônio de Jesus, São Felipe, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Taperoá, Teolândia, Ubaíra, Valença, Varzedo, Vera Cruz, Wenceslau Guimarães.

 

As Bacias

A RPGA do Recôncavo Sul está situada entre os paralelos 12°30’ e 14°15’ Sul, limitando-se a Oeste pelo meridiano 40°25’ e a Leste pelo 38°45’. Conforme a Resolução nº 65/2009 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a RPGA é constituída pelas bacias hidrográficas de rios estaduais que desaguam no Oceano Atlântico, na contra-costa da Ilha de Itaparica, na contra-costa do Arquipélago de Tinharé-Boipeba e na Baía de Camamu, tendo como limite ao Norte as RPGAs do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e ao Sul a RPGA do Rio das Contas. Abrange uma área total de 17.129 km², correspondendo a aproximadamente 3% da área do estado da Bahia.

Os climas dominantes na RPGA do Recôncavo Sul são o sub úmido a seco e úmido, modelando as feições vegetacionais, caracterizando um litoral chuvoso e úmido, que, à medida que penetra o continente, vai restringido os regimes de chuva.

Esta região possui na sua formação biótica, a presença da Mata Atlântica, com áreas bem conservadas e extensos manguezais, restingas, as quais formam um amplo estuário. Na parte noroeste desta RPGA a formação é de caatinga. A região do semi-árido tem uma alta suscetibilidade à desertificação, o que, portanto, demanda atenção redobrada ao manejo das águas.

As principais atividades econômicas são: turismo, produção de piaçava e dendê, além de uma forte organização das comunidades locais voltada para a agricultura familiar.

 

Diretrizes para elaboração do Plano

- Envolver a comunidade representada, principalmente pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul (CBHRS), na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul, visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual e a formação da Rede de Governança das Águas;

- Integrar ao planejamento do uso da água o Comitê de Bacias, as comunidades e as equipes técnicas de trabalho a partir do estabelecimento de relação de cooperação, elaborando uma proposta de construção integrada com a participação dos agentes sociais das BHRS, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os agentes no âmbito do CBHRS e confiram maior legitimidade ao PRHRS e à PERS; 

- Estabelecer mecanismos que traduzam o PRHRS e a PERS como um acordo de desenvolvimento no domínio das águas, entre os diversos agentes sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico das Bacias, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados; 

- Atender às diretrizes do setor de recursos hídricos, principalmente com relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, bem como às diretrizes de planejamento dos demais setores com influência na gestão desses recursos; 

- Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais das BHRS, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRHRS, dentro de suas possibilidades;

- Favorecer uma gestão sustentável dos recursos hídricos, contribuindo para a construção da governança das águas nas bacias; 

- Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;

- Realizar e propor ações consonantes com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);

- Compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;

- Propor instrumentos de avaliação permanentes das atividades desenvolvidas nas fases de planejamento, execução e monitoramento do Plano e do Enquadramento.

 

Participação Social

A elaboração do PRHRS e da PERS teve uma forte vertente de participação social que favoreceu a construção coletiva, envolvendo a equipe técnica, os gestores e a sociedade usuária, potencializando a efetividade das proposições.  O processo de participação social na construção do PRHRS e da PERS foi fundamentado no conjunto de metodologias do Planejamento e Gestão Social do Ambiente e do Território, que articulou planejamento, gestão, educação e comunicação na construção da governança local. A mobilização foi realizada de maneira articulada com a comunicação educativa, a partir do mapeamento dos agentes envolvidos com gestão das águas nas bacias, conformando a formação inicial da Rede de Governança das Águas das BHRS.

A participação social foi organizada em cada fase de construção do PRHRS e da PERS e considerou a divisão das BHRS em quatro regiões de participação, onde ocorreram as oficinas, o levantamento e articulação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, dentre outras atividades relacionadas. Integraram as regiões de participação os seguintes municípios:

Região 1: Rio Jaguaripe, Rio da Dona e outros – Aratuípe, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Muniz Ferreira, Nazaré, Salinas das Margaridas,  Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Varzedo e  Vera Cruz.

Região 2: Rio Jiquiriçá- Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Iaçu, Irajuba, Itatim, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Laje, Lafayete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Terezinha, Santa Inês e Ubaíra.

Região 3: Rio Una, Rio das Almas e outros – Apuarema, Cairu, Gandu, Itamari, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wencesleu Guimarães.

Região 4: Rio Acarai e outros – Camamu, Ibirataia, Igrapiúna, Ituberá, Maraú.

A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHRS e da PERS, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes. Para tanto, a fim de possibilitar este propósito, foram previstas reuniões específicas:

  • reuniões de andamento;
  • reuniões plenárias;
  • consultas públicas; 
  • oficinas temáticas.

Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para as BHRS.

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