RPPN

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado, com objetivo precípuo de conservar a diversidade biológica. As atividades permitidas nesta área especialmente protegida são: pesquisa científica, educação ambiental e visitação turística.

A RPPN é averbada no Registro Público de Imóveis, gravada com perpetuidade nos termos do artigo 21§ 1° da Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 e criada, em âmbito estadual, através de Portaria INEMA.

O procedimento para a solicitação de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN deverá conter os seguintes documentos, como requisito básico:

Requerimento de solicitação para criação da RPPN;
Documentos de identificação do(s) proprietário(s) – Pessoa Física ou Jurídica (relação detalhada abaixo);

Documentos relativos à propriedade (relação detalhada abaixo);
Projeto-proposta de localização da RPPN elaborado por profissionais habilitados, respeitando-se as normas legais (relação detalhada abaixo);

A relação detalhada dos documentos a serem apresentados consta no formulário de criação de RPPN

Todos os documentos devem ser protocolados na Central de Atendimento – ATEND na sede do Inema ou nos escritórios regionais.

Veja mais informações:

Portaria INEMA nº 12.073/2016

Decreto Estadual nº 10.410/07

 

RPPN Estaduais Reconhecidas:

Nova Angélica

Belas Artes

Reserva Guigó

Bozi

Bronzon

Renascer

Lembrança

Engelhardt

Pianissoli

Demuner

Corumbau

Paraíso I

Mestre Bonina

Corumbau I

Reserva Lukavec

Reserva Bohemia

Reserva Bianca

Reserva Mariana

Reserva Ecológica Chefe Rosa

Rancho Letty

Fernandes I, II e III

do Jequitibá

Lembrança II

Fazenda do Cahy

Vale do Cantassurí

Três Morenas

Arco Verde

Reserva Vitória Primavera

Reserva Boa Vista I

Reserva Santo André

Espinita

Irara

Santa Ana II

Santa Ana I

Cotinga-crejoá

Stanyslas Pryl/Mico-leão-da-cara-dourada