Aviso de Consulta Pública – Riacho da Serra

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada Riacho da Serra, com área de 34,0411 ha, de propriedade de Gerson Oliveira Rios, localizada no município de Miguel Calmon, Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Miguel Calmon.

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Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade deve ser enviada, no prazo de 15 dias, por correio eletrônico para o endereço rppn@inema.ba.gov.br ou por correspondência para:

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA

Diretoria de Unidades de Conservação – DIRUC

Av. Ulysses Guimarães, nº 600, Centro Administrativo da Bahia – CAB – CEP 41745-002 – Salvador – Bahia Tel. (71) 3118-4362