Cadastro de Fornecedores com Penalidades

O Cadastro é responsável pela manutenção de banco de dados onde são registradas as penalidades aplicadas no âmbito do INEMA em decorrência da Lei 9.433/05 combinado com o Decreto Estadual 13.967/2012, com alterações decorrentes do Decreto nº 16.851/2016.

Este módulo tem por finalidade exclusiva disponibilizar a relação de fornecedores com penalidades aplicadas no âmbito do INEMA, com repercussão apenas para as licitações e contratações desta autarquia, com fundamento no parágrafo único do art. 27 Decreto Estadual 13.967/2012.

 

 

Razão SocialCNPJPortariaPrazoExpiraçãoTipo de suspensão
AVANT SERVICOS E EMPREENDI-
MENTOS EIRELI
13.181.160/ 0001-2614.503 de 26/07/179 meses26/04/18Suspensão temporária
AVANT SERVICOS E EMPREENDI-
MENTOS EIRELI
13.181.160/ 0001-2614.504 de 26/07/1710 meses e meio26/04/18Suspensão temporária