Outorga

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  Declaração para fins de Renovação da Outorga
665,0 KiB - 4.754 download(s) - 12/03/2012
Declaração para fins de Renovação da Outorga

  Documentação e estudos necessários ao requerimento de outorga
134,7 KiB - 20.982 download(s) - 03/07/2012
Documentação e estudos necessários ao requerimento de outorga

  Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção travessia de duto
679,0 KiB - 1.969 download(s) - 27/02/2012
FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO USO DA ÁGUA – INTERVENÇÃO TRAVESSIA DE DUTO

  Formulário de caracterizacao do uso da água - Captacao para fins de irrigacao
731,5 KiB - 4.826 download(s) - 02/03/2012
Formulário de caracterizacao do uso da água - Captacao para fins de irrigacao.

  Formulário de caracterizacao do uso da água - Captacao para fins de pulverizacao
681,5 KiB - 1.199 download(s) - 02/03/2012
Formulário de caracterizacao do uso da água - Captacao para fins de pulverizacao.

  Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção barragem para fins de paisagismo
680,5 KiB - 1.192 download(s) - 27/04/2012
Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção barragem para fins de paisagismo

  Formulário de caracterização do uso da água - intervenção canalização ou retificação
677,5 KiB - 1.428 download(s) - 27/02/2012
Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção canalização ou retificação

  Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção construção de ponte
678,5 KiB - 1.201 download(s) - 27/02/2012
Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção construção de ponte

  Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção drenagem de águas pluviais em manancial
678,5 KiB - 1.335 download(s) - 27/02/2012
Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção drenagem de águas pluviais em manancial

  Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção extração/explotação mineral
676,0 KiB - 1.671 download(s) - 27/02/2012
Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção extração/explotação mineral

  Formulário de caracterização do uso da água - Lançamento de efluentes diversos fins
679,0 KiB - 2.156 download(s) - 27/02/2012
Formulário de caracterização do uso da água - Lançamento de efluentes diversos fins

  Formulário de caracterização do uso da água - Lançamento de efluentes para fins de aquicultura
672,0 KiB - 1.251 download(s) - 27/02/2012
Formulário de caracterização do uso da água - Lançamento de efluentes para fins de aquicultura

  Formulário de caracterização do uso da água – Captação para fins de dessedentação animal
782,5 KiB - 1.846 download(s) - 04/05/2012
Formulário de caracterização do uso da água – Captação para fins de dessedentação animal

  Modelo Declaração de Conformidade de Poço
37,0 KiB - 2.284 download(s) - 04/07/2013
Modelo Declaração de Conformidade de Poço

  Requerimento de Outorga
688,0 KiB - 10.452 download(s) - 27/02/2012
Requerimento de Outorga

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