Apresentados os produtos finais do Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento da BHS Salitre

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Comitê da Bacia Hidrográfica Salitre (CBHS) realizaram, entre os dias 28/09 e 08/10, a divulgação dos produtos finais do Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (BHS) para instituições do poder público.

A atividade de divulgação envolveu as prefeituras dos nove municípios da bacia do salitre: Juazeiro, Campo Formoso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Várzea Nova, Ourolândia e Umburanas.

Na ação, que faz parte do Plano de Trabalho 2021 do CBHS, articulada pelo comitê e pela  Coordenação de Gestão Descentralizada e Interação Social (CGDIS) do Inema, além dos produtos finais que foram entregues para prefeitos, secretarias de meio ambiente, agricultura, educação e afins, foi realizada pelo comitê a apresentação do Plano e Enquadramento dos Corpos D’água da referida bacia.

CBH – É uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como “o Parlamento das Águas”, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Planos de Bacias – O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09. Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.

Enquadramento – Assim como os Planos de Recursos Hídricos o Enquadramento dos Corpos de Água é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09. O Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes é definido como o estabelecimento de metas ou objetivos de níveis de qualidade de água, que devem ser, obrigatoriamente, mantidas ou alcançadas em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos mais exigentes e os usos preponderantes a que essas águas forem destinadas.