Operação Harpia: em ação conjunta, Inema coíbe desmatamento ilegal da Mata Atlântica

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) executou, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e Emprego (SRTE), e apoio da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), a Operação Harpia 2021 – Litoral Norte. Nesta operação de fiscalização conjunta, foram realizadas ações visando o combate ao desmatamento e funcionamento de carvoarias ilegais no Litoral Norte do Estado da Bahia. As auditoras-fiscais do trabalho verificaram, em suas inspeções, o cumprimento da legislação trabalhista da mão de obra envolvida nestas atividades.

Confira ao final desta matéria um registro em vídeo de área desmatada:

As inspeções ocorreram entre os dias 16 e 22 de maio, nos municípios de Itanagra, Entre Rios, Rio Real, Cardeal da Silva, Mata de São João e Esplanada e contou com a participação de fiscais de meio ambiente do Inema, auditoras fiscais do Trabalho, além de representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A operação teve como objetivo conter o avanço do desmatamento ilegal, dando continuidade ao Programa Harpia de Monitoramento da Cobertura Vegetal do Estado e, associado a essa ação de combate, apurar também as denúncias de exploração do trabalho com indícios de analogia a escravidão, situação já identificada pela Auditoria Fiscal do Trabalho em ações relacionadas à produção ilegal de carvão em propriedades rurais.

Na ocasião, foram inspecionados 15 empreendimentos, sendo lavrados três autos de infração de apreensão, considerando um quantitativo de 15 estéreis de madeira nativa e 223 sacos de carvão produzidos com madeira desmatada ilegalmente na Mata Atlântica. Além disso, quatro autos de interdição temporária relacionados a produção ilegal de carvão vegetal também serão aplicadas através de multas e notificações para recuperação das áreas degradadas.

Quanto ao aspecto de legislação trabalhista e de segurança e saúde do meio ambiente no trabalho, foram fiscalizados empreendimentos nos municípios de Mata de São João, Itanagra e Rio Real, onde foram verificadas situações de trabalho em condições precárias. Como desdobramento, foi interditado um alojamento de trabalhadores e aplicado auto de infração por embaraço a fiscalização causada pelo empregador.

“Considerando que as ações de monitoramento e fiscalização são fundamentais para minimizar os impactos negativos sobre a Mata Atlântica, coibindo o desmatamento ilegal que é a principal causa da perda de habitats naturais, da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos deste importante bioma, o Inema e a Auditoria-Fiscal do Trabalho vem cada vez mais se estruturando, principalmente contando com a parceria de outros órgãos para reduzir o número de ilícitos ambientais e trabalhistas registrados no estado”, salientou o diretor de fiscalização do Inema, Marcos Machado.

Vale destacar que, mesmo não tendo sido configurada situação de trabalho análoga a de escravo nesta operação, cabe o alerta para a verificação das seguintes situações que caracterizam esta hipótese: situação que resulte na submissão de trabalhador a trabalhos forçados; submissão de trabalhador à jornada exaustiva; sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte ou por qualquer outro meio com a finalidade de reter o trabalhador no local; vigilância ostensiva no local de trabalho gerando qualquer tipo de intimidação; e a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.