Mobilização para renovação do Conselho Gestor das APAS Rio Capivara e Lagoas de Guarajuba

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lança, nesta sexta-feira (23/08), o Edital de Convocação dos conselhos para a mobilização visando o processo eleitoral para renovação do Conselho Gestor (CG) (Biênio 2019 – 2021), da Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Capivara e da APA Lagoas de Guarajuba.

O objetivo do processo eleitoral é mobilizar segmentos do Poder Público, Sociedade Civil e Empreendedores locais para eleição e consequente renovação do Conselho Gestor, buscando reforçar as ações de gestão das APAS. É um momento estratégico para o fortalecimento e aprimoramento da gestão participativa das Unidades de Conservação, uma vez que garante a representação de diversos segmentos da sociedade.

Podem participar de um Conselho Gestor de Unidades de Conservação:

Instituições do Poder Público (municipais, estaduais, federais, de áreas afins a área ambiental);

Sociedade Civil (populações tradicionais, organizações não governamentais – ONGs, associações comunitárias, sindicatos, OSCIPs, entidades de classes, entidades religiosas, entre outras instituições comprovadamente de atuação na região);

Setor Produtivo (empresas e proprietários de imóveis na região).

Os interessados tem até o dia 31 de outubro para realizar a inscrição, através do Formulário disponibilizado no site do Inema. Após esse período, será divulgado a Lista Preliminar de Habilitados (07/10 a 11/10), seguido pelo Prazo para Recursos/Impugnações (14/10 a 18/10), Divulgação do Resultado dos Recursos (21/10 a 25/10) e, por fim, a realização da Reunião Final de Composição do Conselho (28/10 a 31/10).

APA (Área de Proteção Ambiental) – é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos e estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (Art.15 da Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 – SNUC).

 

Edital de Eleição da APA Rio Capivara

Formulário de Inscrição da APA Rio Capivara

 

Edital de Eleição da APA Lagoas de Guarajuba

Formulário de Inscrição da APA Lagoas de Guarajuba