Inema realiza Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos da bacia do Rio Arrojado

Visando a garantia dos usos múltiplos dos recursos hídricos, de forma racional e sustentável, o Governo do Estado, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realiza a partir de julho/2018 o Cadastro de Usuários de Água da sub-bacia do Rio Arrojado, nos municípios de Correntina e Jaborandi, região oeste do Estado. O cadastro é gratuito e obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas, usuárias de recursos hídricos, a exemplo de usos para captação superficial, subterrânea e lançamento de efluentes.

O procedimento será realizado por técnicos da empresa Regea Geologia Engenharia e Estudos Ambientais, contratada por meio de processo licitatório, durante cinco (05) meses. A população deve ficar atenta aos períodos em que os técnicos da empresa, devidamente identificados e treinados, realizarão as visitas em suas comunidades, empreendimentos (indústrias, fazendas, etc) e nas residências e propriedades que utilizam água de poços ou de cursos d´água.

A realização do cadastro requer informações sobre o usuário como o CPF ou CNPJ, endereço além de informações sobre o uso da água: vazão utilizada, finalidade. O próprio usuário também pode realizar seu cadastro na plataforma on-line Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), no endereço www.sistema.seia.ba.gov.br, obtendo o Certificado de Inscrição no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CERH.

O cadastro é uma ferramenta que possibilita ao Inema conhecer o quantitativo real de usuários e quanto cada um consome, para quais finalidades, dimensionando com maior precisão as outorgas concedidas, além de subsidiar os demais órgãos públicos a desenvolver políticas públicas baseadas em um cenário mais próximo da realidade.

A realização do cadastro mantém a obrigatoriedade do usuário em regularizar-se junto ao INEMA, para obtenção de outorga ou da dispensa de outorga.

A empresa Regea está com um escritório instalado na Rua 4, Lote 2, Setor São Lázaro, em Correntina, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos sobre a execução do contrato. O interessado também pode contatar o INEMA, por meio da Coordenação de Gestão de Cadastro – COGEC no telefone (71) 3118-4406.