Governo anuncia investimento de R$ 5,6 mi para elaboração de Planos de Bacias

Na última terça-feira (3/07) por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) o Governo do Estado da Bahia foi anunciado o investimento de R$ 5,6 milhões para a elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Grande e Corrente.

Outras ações também estão garantidas para o fortalecimento da preservação ambiental e gestão dos recursos hídricos da Região Oeste do estado, como a aquisição de 12 plataformas de coleta de dados para a Bacia do Rio Grande e a realização do Cadastro de Usuário de Água, do Rio Arrojado, totalizando um investimento total de de aproximadamente R$ 6,7 milhões.

O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09. Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.

O Plano de Bacia tem forte caráter participativo e visa gerar elementos e meios que permitam ao Comitê de Bacia Hidrográfica, ao Inema e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.