Sema entrega primeiro certificado de Compensação Ambiental do estado da Bahia

O secretário do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, entregou hoje (09), o primeiro certificado de cumprimento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, na modalidade direta, à empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA). A empresa cumpriu integralmente as exigências da compensação ambiental através da execução do projeto Gestão Ambiental: Participação Social, Educação Ambiental e Comunicação na APA Jones/Ipitanga.

De acordo com o secretário, “a Bahia inicia o ano com mais um avanço na área ambiental. A entrega do certificado representa mais um passo frente para o desenvolvimento das políticas ambientais no estado. Estamos investindo todo esforço de gestão para destravar e garantir a efetivação do cumprimento da obrigação pelos empreendimentos”.

O representante da empresa TAESA, o analista ambiental Daniel da Silva Lagos, parabenizou a Secretaria do Meio Ambiente por toda a agilidade para que o empreendimento cumprisse a compensação. “O período para que uma empresa cumpra com as obrigatoriedades da compensação é em média sete anos em outros estados. Nós levamos três anos para cumprir todas as exigências. O apoio, a seriedade e a agilidade dos técnicos da Sema e do Inema foram importantíssimos nesse processo”.

A Compensação Ambiental é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos. A Compensação na modalidade direta é executada pelo próprio empreendedor, através de ações de implantação ou manutenção de Unidades de Conservação do estado.

Também estiveram presentes, o chefe de gabinete do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Welton Rocha, a coordenadora de Gestão dos Fundos, Ivana Pitanga, e o técnico da Sema, Matheus Sanches.

2018 – Com o esforço de gestão, a Sema prevê para o ano de 2018 uma execução de cerca de R$ 6,5 milhões em compensação ambiental. Os avanços para o ano também acontecem na forma de execução, que, além da modalidade direta, em que a empresa paga diretamente pelas obras e projetos, poderá ser feita na modalidade indireta. O novo modelo, que está sendo desenvolvido com a colaboração da Procuradoria Geraldo do Estado (PGE) e do Ministério Público, vai permitir a realização de edital de chamamento público para selecionar entidades especializadas para executar as ações de compensação ambiental.