Resolução para cobrança dos recursos hídricos é aprovada pelo Conerh

A reunião extraordinária do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Bahia (CONERH), realizada na quinta-feira (7), aprovou a resolução que norteará as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado da Bahia.

Para a diretora geral do Inema, Márcia Telles, esse é o resultado de um longo trabalho que começou em 2015 e que hoje foi concretizado com a aprovação da resolução. “O Inema já começou a fazer o cadastro de usuários de água com uma equipe devidamente identificada e treinada para coletar as informações sobre a captação (superficial e subterrânea), lançamento de efluentes, barramento ou intervenções nos recursos hídricos”, declarou.

A implantação da resolução no estado vai subsidiar as discussões junto aos comitês de bacia, as instâncias que podem vir a deliberar sobre os seus mecanismos próprios de cobrança e valores. E tudo o que for sugerido deverá ser aprovado pelo Conselho.

Ainda segundo a diretora geral “a aprovação reflete a transparência que o estado vem tendo com o tema, ouvindo os representantes dos usuários dos recursos hídricos e a sociedade civil”. Vale ressaltar que a cobrança ainda será regulamentada por decreto do governador.

A secretária executiva da Secex, Mariana Mascarenhas, informou que durante todo o processo de discussão da resolução, o Conerh procurou ouvir todos os envolvidos no processo e acatando muitas contribuições para o bom resultado que foi apresentado. “A aprovação de hoje foi o primeiro passo para a implantação da cobrança no nosso estado”, afirmou.

Estiveram presentes para a aprovação da resolução os representantes dos usuários de água (empresas), da sociedade civil (comitês de bacias) e do poder público. A publicação da resolução será divulgada no Diário Oficial do Estado na próxima semana.

As políticas Federal e Estadual de Recursos Hidricos estabelecem que o cadastro de usuário de tais recursos é obrigatório. Para Márcia Telles, as pessoas devem ficar em alerta para a necessidade dos usuários aderirem ao cadastro, contribuindo, dessa forma, para que o Estado realize uma adequada gestão, garantindo que todos tenham o direito ao uso da água.

O Cadastro Estadual de Usuário de Recursos Hídricos visa conhecer os diversos usos e usuários de água como, captação (superficial e subterrânea), lançamento de efluentes, barramento ou intervenções nos recursos hídricos possibilitando o aprimoramento da gestão dos Recursos Hídricos.

O procedimento é gratuito e está sendo realizado em visita aos empreendimentos (indústrias, fazendas, etc) e nas residências que utilizam água, exceto aquelas que são abastecidas por concessionárias (Embasa, Centrais de Abastecimento, Prefeituras Municipais) ou que utilizam água armazenada da chuva.

Além do cadastro realizado através da visita de técnicos, o usuário também podem se cadastrar no módulo on-line do Cadastro de Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CERH), no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), no endereço www.sistema.seia.ba.gov.br.