Inema realiza operação de combate à extração irregular de areia

Mais uma ação de combate à extração mineral foi realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na manhã desta quarta-feira, 27/12, na região da Barragem Santa Helena na localidade conhecida como Beribeira, e também na região de Abrantes, áreas comumente usadas por caçambeiros para a retirada irregular de areia na Região Metropolitana de Salvador – RMS.

A ação deflagrada nesta madrugada contou com a participação dos técnicos do Inema, do Grupamento Aéreo – GRAER e da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – COPPA, estes últimos vinculados à PMBA.

As abordagens realizadas nas áreas verificaram a regularidade do minério transportado e os veículos que tinham material sem comprovação de origem foram apreendidos, bem como a sua carga, e os seus condutores encaminhados para Delegacia de Polícia para prestar depoimento. Os infratores autuados vão responder segundo a Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998 por executar extração de recurso mineral sem autorização dos órgãos competentes, com pena que pode variar de seis meses a um ano de detenção, além das sanções administrativas previstas no Decreto Estadual Nº 14.024/2012 com a aplicação de Auto de Infração de Multa. Os areias regularizados na região foram georreferenciados e serão posteriormente fiscalizados para verificação do cumprimento dos seus condicionantes.

O Inema indica como importante sempre que for adquirir areia, arenoso ou outro mineral em lojas, verificar se o mesmo tem regularidade ambiental, comprovando a sua origem ou requerer ao órgão ambiental informações e as autorizações legalmente cabíveis quando for do interesse da pessoa física ou jurídica, pela utilização ou extração do recurso mineral.