Sema realiza curso de Gestão de Conflito pelo Uso da Água

Gestão de Conflitos pelo Uso da Água será tema do curso realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nos próximos dias 25 e 26 de outubro, para servidores da Sema, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). O curso acontece na nova sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Rua Visconde de Itaborahy, 845, no bairro de Amaralina, Edifício Empresarial Amaralina.

Organizado pelo programa da Sema de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar), a atividade será ministrada pela Profª Dra. Maria Gravina Ogata, com duração de 16 horas, cuja metodologia de trabalho está dividida em atividades teóricas e práticas.

No primeiro dia, o curso introduzirá os conceitos básicos de cooperação, prevenção e mitigação de conflitos na área de recursos hídricos, com a utilização de exemplos estaduais nacionais e internacionais, com a identificação do arcabouço legal e institucional pertinente. A professora apresentará, também, um roteiro para a análise de conflitos e recomendações de boas práticas para as reuniões de colegiados de recursos hídricos.

A realização do trabalho prático será no segundo dia do curso, que terá como produto minutas de instrumentos normativos relacionados ao arbitramento de conflito junto aos colegiados de recursos hídricos estaduais (o Conerh e os Comitês de Bacia que, respectivamente, arbitram conflitos de recursos hídricos, em primeira e última instâncias administrativas).

Ao final do curso, será oferecido aos participantes o livro Solução de Conflitos pelo uso da Água, publicado em 2017, por Valmir de Albuquerque Pedrosa (professor do curso), em formato digital, com o conteúdo abordado, além das apresentações dos professores.

PROGRAMAÇÃO

1º Dia:
I – Panorama sobre os conflitos pelo uso de recursos hídricos, ocorridos no Brasil e em outros países; caracterização dos conflitos de uso da água.

II – Exemplos de conflitos de rios de dominialidade da União: o caso emblemático do Rio São Francisco.

III – Exemplos de conflitos de recursos hídricos em rios de dominialidade do Estado da Bahia.

2º Dia:
I – Identificação do arcabouço legal e institucional nacional e estadual que regula a matéria:
– Papel dos colegiados de recursos hídricos na gestão de conflitos pelo uso da água;
– Relação com os órgãos gestor/executor da política de recursos hídricos;
– Procedimentos para o arbitramento/mediação em conflitos de 1º instância administrativa.

II – Elaboração de minuta de instrumento normativo disciplinando o procedimento de conflito no âmbito dos colegiados estaduais de recursos hídricos.